Parentesco Socioafetivo – Direito de Família

Algumas modernidades do Direito são simplesmente fantásticas. Hoje o meu elogio vai para o reconhecimento da “paternidade socioafetiva”, que nada mais é do que a realização da própria dignidade da pessoa humana, por permitir que um indivíduo tenha reconhecido seu histórico de vida e a condição social ostentada.

Fugindo um pouco do “juridiquês” e trazendo esta situação para o lado prático, permitindo que todos entendam a dimensão deste instituto, vou citar aquele caso clássico da “filha por consideração”, aquela menina que conhece seus pais biológicos, contudo, foi criada por uma outra família – como se filha legítima fosse.

Neste exemplo, além do nome dos pais biológicos na Certidão de Nascimento, será possível acrescentar os nomes dos pais socioafetivos, momento em que a menina terá dois pais e duas mães, sem a menor distinção de filhos legítimos.

Este reconhecimento é fantástico e poderá ser efetivado até mesmo por testamento.

Sempre que precisar de suporte e orientação, sobre Parentesco Socioafetivo, procure um advogado especializado em direito de família.

Dr. Orlando Matos – advogado especializado em direito de Família
Oliveira & Zago – Advogados Associados

Teoria dos Testículos Despedaçados

Relaciona-se esta, com a conhecida teoria norte americana - das “Janelas quebradas” a qual entende que, se pequenos e ínfimos delitos não forem solucionados e reprimidos, grandes a partir destes ocorrerão e assim a desordem social aumentará.

Atrelada ao modelo atual de criminalidade e ao caos social, é que alguém resolveu criar, por sua vez, a Teoria dos Testículos Despedaçados a qual funda a ideia de que, se a polícia perseguir os criminosos de um determinado local, estes sentindo-se comprimidos/oprimidos, migrarão para outros lugares, a fim de dispersarem a polícia e evitarem tal “incomodo” provocados pelos agentes da segurança pública.

Isso ocorre diariamente na Cracolândia, região ocupada por grande concentração de usuários de drogas, tais como o crack e a cocaína.

Por tal teoria, se admite que isso não resolve a criminalidade, somente dispersa os usuários não surtindo o efeito central, que seria neste caso, o combate ao tráfico e a circulação de drogas.


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